Doações - FMCA - Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Boa tarde Luis,

Segue abaixo a resposta que recebemos da FAS.
Qualquer dúvida estou a disposição.

Um grande abraço,

Sabino Picolo

---------- Mensagem encaminhada ----------
Remetente: "FAS" <fas@fas.curitiba.pr.gov.br>
Data: 13/04/2011 09:35 (04:44 atrás)
Assunto: Re: [Rotulagem]Fw: Doações ao Fundo Municipal da C riança e Adolescente
Para:

Senhor Vereador,

Inicialmente agradecemos a contribuição do senhor Luis Eduardo ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA, cuja iniciativa fortalece, complementa e apóia o desenvolvimento de ações voltadas para a criança e adolescente no Município de Curitiba.

O FMCA é responsável por financiar parte das ações voltadas às normas gerais da política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente, recebe além de recursos do Tesouro Municipal, àqueles provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, para os quais são concedidos benefícios fiscais estabelecidos pela Receita Federal.

Para que possamos abordar o tema indagado é necessário um breve relato sobre os procedimentos adotados para as transferências voluntárias e também aqueles disciplinados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMTIBA.

 Conforme regulamentado pela Resolução n.º 70/2008 do COMTIBA, as doações podem ser efetuadas diretamente ao Fundo, ou para alguma entidade específica que tenha um projeto aprovado pelo Conselho. Esta opção, fica a critério do doador quando destina o seu recurso, podendo no momento da doação, consultar as entidades e seus diversos projetos que estão cadastrados e indicados no portal da Fundação de Ação Social – www.fas.curitiba.pr.gov.br no link específico da “Criança quer Futuro” ou mesmo no domínio http://criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br.

Neste endereço, quando a opção for doação dirigida para uma entidade específica, é possível identificar o projeto, o valor aprovado pelo Conselho, os valores captados até o momento da consulta, uma síntese do objetivo do projeto e a sua vigência.

Finalizado o prazo do Certificado de Captação e em consequência do Convênio firmado entre a FAS e a entidade responsável pelo projeto, inicia-se a fase da prestação de contas, que é analisada levando em consideração o disposto nos Decretos Municipais n.º 704/2007 e n.º 1.344/2010 e na Resolução n.º 3/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Neste momento, por meio do link das transferências voluntárias, localizado no Portal da Prefeitura Municipal de Curitiba no endereço www.curitiba.pr.gov.pr, a entidade faz on-line sua prestação de contas e posteriormente envia para a Coordenação de Prestação de Contas da FAS, toda a documentação que possibilita a comprovação da execução do pr ojeto e a regularidade na utilização dos recursos recebidos. Após receber esta documentação, a Coordenação procede a análise e submete à apreciação do Conselho Municipal que emitirá sua decisão.

Uma vez aprovada, a prestação de contas é migrada para o SIM–AM - Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas, com acompanhamento mensal. Caso seja desaprovada, a entidade é chamada para regularizar a situação

Por meio desse sistema o Órgão de controle externo, responsável pela fiscalização dos recursos públicos, passa a fazer análise daquele procedimento e emite a sua decisão, culminando no caso de aprovação, na Certidão liberatória que são concedidas para as entidades que prestam suas contas regularmente e estão aptas a receber recursos públicos.

Como podemos observar no relato acima, temos várias instâncias que verificam a regularidade na aplicação dos recursos públicos, disponibilizando documentos que podem ser acessados por qualquer pessoa da comunidade que necessite de informações a respeito daquele procedimento.

Em relação à manifestação do Sr. Luiz Eduardo, que remete a uma reflexão sobre a ampliação da transparência de nossas ações, ressaltamos que disponibilizamos no Portal da FAS no link Orçamento FAS – Prestando contas, informações sobre os convênios, os pagamentos realizados, o orçamento, bem como os gastos da Prefeitura que são possíveis de ser acessados por este link. Lembramos, no entanto, que as informações em relação aos convênios já finalizados, só estão disponíveis por meio físico.

Desta forma, levaremos ao conhecimento do Conselho Municipal, a iniciativa para que possamos, além dos procedimentos que já adotamos, divulgar por meio do Portal da FAS, no link Criança Quer Futuro, os projetos que estão concluídos e um resumo de sua respectiva prestação de contas.

Além disso, poderemos também abrir negociações para que no Portal da FAS, no link Orçamento FAS – Prestando Contas FAS, seja divulgado mais informações sobre as transferências voluntárias realizadas, prestaçõ es de contas aprovadas, entre outros, ampliando assim o nível de transparência almejado por todos.

Informamos ainda que estes dois últimos procedimentos dependem de aprovações, e que podem levar algum tempo para estarem disponíveis, mas acreditamos que poderemos atingir estes objetivos.

Colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários, a Diretoria Financeira, por meio do telefone 3350-3517, ou, se preferir, pessoalmente na Rua Eduardo Sprada, n.º 4.520 – Campo Comprido.

Atenciosamente,

Fundação de Ação Social - FAS

----- Original Message -----

From: Sabino Picolo (Vereador)

< p class=MsoNormal>To: fas@fas.curitiba.pr.gov.br ; ibusato@fas.curitiba.pr.gov.br

Sent: Thursday, March 31, 2011 5:18 PM

Subject: [Rotulagem]Fw: Doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Prezada Sra. Presidente Marry salette Dal Prá Ducci

Tomamos a liberdade de retransmitir este e-mail para seu conhecimento e análise. Caso seja possível, gostaríamos de receber uma resposta para podermos enviar ao sr. Luis Eduardo.

Agradecemos pela atenção.

Um grande abraço,

Ver. Sabino Picolo

---------- Mensagem encaminhada ----------
Remetente: "Luis Eduardo Knesebeck" <luis_eduardo_knesebeck@yahoo.com.br>
Data: 31/03/2011 11:06 (06:09 atrás)
Assunto: Doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Para:
Com Cópia: "Leonildo Casas" <leonildo.casas@gmail.com>, "Ricardo Antonio Balestra Balestra" <balestraricardo@yahoo.com.br>, "Joao Carlos Cascaes" <jccascaes@onda.com.br>, "Damião" <metrobike07@hotmail.com>, "Antonio Bretas" <antoniocsbretas@hotmail.com>, "Enio Medeiros" <medeiros1957@gmail.com>

Curitiba, 31 de março de 2011

Nobre Vereador Sabino.

Sendo um reconhecido e atuante membro da Câmara de Vereadores da nossa cidade, tendo inclusive auxiliado nossa associação em anos anteriores, gostaria de aproveitar da sua liderança para expor e propor medidas relacionadas a doações para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Curitiba.

No exercício fiscal de 2010, como em anos anteriores, efetuamos uma doação para entidades vinculadas ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, visando melhor destinação do imposto de renda da pessoa física.

Agora, para efeitos de acompanhamento e controle, entendemos importante que a instituição divulgue a destinação que está sendo dada para este recurso, conforme proposta que foi cadastrada na internet. Esta informação, além de comprovar a execução do projeto proposto e que motivou a doação, poderá, eventualmente, indicar a necessidade da antecipação do valor a ser doado no atual exercício.

Desta forma, sugerimos uma gestão junto a Fundação de Ação Social da prefeitura de Curitiba para que haja a inclusão dos dados do projeto na home page do Fundo Municipal, a partir dos dados fornec idos pela instituição beneficiária, para acompanhamento dos doadores e demais interessados. Também é interessante que a prefeitura, através dos seus canais de comunicação, divulgue aos cidadãos esta informação.

Adicionalmente, este procedimento pode ser perenizado através da edição de uma lei municipal, mediante proposição de sua parte, que garantiria um eficaz mecanismo de controle da aplicação destes recursos, com controle popular. Do exposto e tendo sua manifestação favorável, nos colocamos a disposição para, se necessário, colaborar no que for de nosso alcance.

Observado este procedimento, entendemos que naturalmente aumentará a transparência do processo, o que como conseqüência, incentivará um aumento no número e valor de doações, beneficiando assim mais crianças e adolescentes da nossa cidade.


Com nossas cordiais saudações,


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Luis Eduardo Knesebeck
Rua Euclides da Cunha, 15 15 ? Apto 82
808730 ? 360  Curitiba ? PR
e-mail: luis_eduardo_knesebeck@yahoo.com.br
fone: 9206-6321

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